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1. Prestador de serviços

O site “https://oralcentro.pt/” está legalmente registado e é propriedade da CLÍNICA ORAL CENTRO com sede na R. Dr. António Ferreira Braga 37, 4250-005 – Porto, Portugal, com o número de pessoa coletiva 515672467.

2. Termos Gerais de Utilização

O acesso e a utilização da plataforma eletrónica são gratuitos.

Aceitação dos Termos de Utilização: ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Direitos de autor: os textos, imagens, gráficos, downloads, sons, vídeos, animação, e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website, assim como a disposição e a estrutura do site, estão todos sujeitos aos direitos de autor da ORAL CENTRO. A ORAL CENTRO não lhe concede licença ou direitos de propriedade, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal. Nem o website nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados noutros sites, sem autorização prévia por escrito da ORAL CENTRO.

A ORAL CENTRO poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela ORAL CENTRO e, por esta razão, a ORAL CENTRO não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é por sua conta e risco.

A ORAL CENTRO pode excluir o utilizador de usar o site ou qualquer uma das suas funcionalidades, em caso de violação de alguma das obrigações constantes das presentes Condições Gerais.

A ORAL CENTRO reserva-se o direito para suspender temporariamente o site por razões técnicas, ou por causas para além do seu controlo.

A ORAL CENTRO não representa nem garante que as funções ou aplicações contidas neste website sejam contínuas ou não tenham erros.

A ORAL CENTRO não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais.

A ORAL CENTRO não garante que os equipamentos deste website sejam adequados para utilização noutros locais. É proibido o acesso a materiais a partir de um território em que os conteúdos sejam ilegais.

3. Aplicação deste regulamento

Os termos e condições apresentados neste documento são relativos a todos os visitantes do site em geral, sendo também descritas as condições relativas aos utilizadores registados que pretendem subscrever serviços de natureza comercial através do espaço virtual para o efeito, preenchendo os respetivos formulários de contato para esse fim.

A navegação e utilização dos diversos conteúdos disponíveis no site pressupõem a aceitação dos seus termos e condições.

A ORAL CENTRO poderá alterar ou adicionar termos e condições gerais de funcionamento e utilização sem aviso prévio aos utilizadores e visitantes do site, sendo que se recomenda a consulta frequente deste documento.

4. Informação sobre os conteúdos

Todas as imagens presentes neste site são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores e têm um caráter ilustrativo, sendo que a definição do produto é feita de acordo com a especificação dos seus detalhes e não com a imagem que o descreve.

É proibida a introdução de links externos com fins publicitários, e a CLÍNICA ORAL CENTRO não se responsabiliza por links direcionados para o seu site, publicados noutras plataformas.

5. Propriedade intelectual e industrial

Este site é propriedade da CLÍNICA ORAL CENTRO que detém o seu uso exclusivo. Estão protegidos nos termos gerais da legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual todos os dados e marcas registadas bem como todo o conteúdo presente neste site.

Todos os direitos que não sejam concedidos expressamente pela ORAL CENTRO são direitos reservados, excetuando os usos livres autorizados por lei, dos quais é exemplo o direito de citação desde que nela seja explicitamente referida a fonte.

Todas as imagens presentes neste site são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores.

A venda de programas de software está sujeita a direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, difusões públicas e serviços de aluguer, sendo que o cliente terá de cumprir as condições gerais de aquisição destes produtos legalmente estabelecidas.

6. Obrigações e responsabilidades

Para um pleno funcionamento da prestação e benefício dos serviços da ORAL CENTRO, o utilizador não deve:

Introduzir, armazenar ou difundir conteúdos que violem a lei;

Utilizar entidades falsas e dados fictícios;

Colocar dados pessoais e de endereço físico errados.

A ORAL CENTRO é alheia à responsabilidade de qualquer atraso no processamento informático e apresentação do site que decorra de avarias ou interferências informáticas externas.

É expressamente proibida a transmissão de conteúdo que viole o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros.

A ORAL CENTRO reserva-se ao direito de eliminar temporária ou permanentemente a conta de um utilizador que não cumpra as obrigações definidas.

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

A ORAL CENTRO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

Os dados pessoais solicitados durante o processo de subscrição de serviços através do preenchimento dos formulários de pedidos de orçamento são de fornecimento obrigatório e destinam-se a garantir a qualidade do mesmo, bem como no suporte à venda e pós-venda à distância.

Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e serão utilizados pela ORAL CENTRO no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente, de acordo com o disposto na legislação aplicável e para os fins determinantes da sua recolha.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo o mesmo solicitar a sua correção, aditamento ou eliminação contactando para o efeito a ORAL CENTRO, através de um e-mail para: geral@oralcentro.pt.

Quando o cliente solicita o envio da newsletter, subscreve o envio regular de e-mails com informação da empresa, a menos que o utilizador se expresse claramente em contrário.

A subscrição da divulgação dos produtos da ORAL CENTRO pode ser controlada na área pessoal do utilizador e está disponível no rodapé de cada e-mail a sua anulação.

8. Serviços

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

9. Modo de pagamento

O pagamento resultante das aquisições efetuadas de serviços pelos Clientes é feito diretamente à ORAL CENTRO.

Os utilizadores poderão efetuar os pagamentos através de transferência bancária para o seguinte IBAN: | Caixa Geral de Depósitos: PT50003503920001597613055, enviando o comprovativo de pagamento com indicação do número da fatura para o seguinte email: geral@oralcentro.pt.

10. Legislação aplicável

O presente regulamento está de acordo com a legislação portuguesa, em caso de litígio será selecionado o tribunal da comarca do Porto para a sua resolução.

Os assuntos a resolver noutros países serão reencaminhados para os tribunais portugueses.

11. Mecanismos de resolução de litígios

O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CICAP – CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO, morada Rua Damião de Góis, nº31 Lj.6, 4050 – 225 Porto.